A participação do usuário no Conselho Municipal: implicações no processo de emancipação do sujeito na gestão da política pública de Assistência Social de Maracanaú/CE.
Assistência Social, democracia, direito social, controle social, sofrimento ético-político.
Apresento aqui os fatores que mobilizam o usuário enquanto público atendido pela política de Assistência Social através dos afetos, levando em consideração sua inserção numa condição social de invisibilidade no cenário político e econômico brasileiro, e enquanto membro a demarcar assento no Conselho Municipal de Assistência Social Maracanaú/CE. Verifico como o discurso oficial justifica sua participação, a partir dos marcos legais desde a concepção da Assistência Social como política pública na Constituição Federal Brasileira de 1988 até a atualidade, especificando essa participação no município de Maracanaú/CE, cidade da região metropolitana de Fortaleza. Considero que a participação do usuário está configurada na legislação que rege a Assistência como condição estruturante de gestão desta política pública e que tais usuários levam para esta instância deliberativa uma vivência diferente dos demais representantes, especificamente por estarem inseridos num contexto de sofrimento ético-político, conceito este refletido por Bader Sawaia (2001; 2009; 2014) e que retrata a dor mediada pelas injustiças sociais. Apresento o perfil destes usuários que atuam no CMAS, incluindo aqueles que foram conselheiros, e que conseguiram cumprir seus mandatos, bem como as implicações que se convertem em ação política no âmbito da gestão da Política Pública de Assistência Social de Maracanaú/CE. Para tanto realizei pesquisa documental, hemeroteca e bibliográfica, assim como também utilizei o aspecto qualitativo inerente ao instrumento gerador de mapas afetivos (IGMA), agregando a ele um roteiro de entrevista semi-estruturado. A partir daí analiso o que levou os usuários a participarem no Conselho Municipal de Assistência Social, buscando perceber quais afetos os mobilizam a participar do CMAS, compreendendo esta participação e suas implicações no processo de emancipação do sujeito na gestão da Política Pública de Assistência Social de Maracanaú/CE. Destaco nesta reflexão que o sentido do humano-genérico e do “comum” surge no cotidiano como ideia reguladora da ação política ativa, a anunciar a resistência ativa contra a dominação a qual só pode existir na potência do comum e não no individualismo, uma vez que quando os homens agem em comum, acabam descobrindo o aumento de sua força para agir e existir. Este sentido é o que potencializa os sujeitos e os estimulam a participar, formando uma democracia de alta intensidade.