Instituição, implementação e revogação da Lei 10.693/03: uma discussão genealógica.
Lei 10.639/03, Educação Étnico-Racial, Genealogia.
A lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e a lei 11.645, de 10 de março de 2008 instituíram nos currículos escolares brasileiros a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena. A partir das leis escolas públicas e privadas foram incumbidas de resgatar as contribuições desses povos em todos os aspectos para a formação da nação brasileira (BRASIL, 2003; BRASIL, 2008). As leis representam uma conquista para toda a sociedade, enquanto direito histórico que foi negado a todos os brasileiros e no combate a crença equivocada da existência de uma democracia étnico-racial (MUNANGA, 2000). Neste trabalho propõe-se examinar a gênese do surgimento das leis 10.639/03 e 11.645/08 buscando compreendê-las historicamente a partir das forças que deram origem a instituição de um projeto educativo que precede a criação das referidas leis. Pretende-se tecer de forma sistemática a ligação entre as relações políticas e as condições históricas e culturais, questões cruciais à proposta de uma abordagem genealógica (FOUCAULT,1979), que se apresenta neste como uma estratégia metodológica (FOUCAULT,1979), objetivando problematizar as práticas sociais, buscando mapear os fragmentos que permitam conhecer a gênese da instituição desse projeto educativo voltado à uma proposta de educação para as relações étnico-raciais (MUNANGA, 2000).