Banca de QUALIFICAÇÃO: ALEXANDRA ANDRADE SALES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALEXANDRA ANDRADE SALES
DATA: 08/11/2017
HORA: 10:00
LOCAL: Campus das Auroras, sala 201
TÍTULO:

A participação dos usuários no Conselho Municipal na gestão da Política Pública de Assistência Social de Maracanaú/CE.

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-chaves: assistência social, democracia, sociedade civil, controle social e sofrimento ético-político.

Keywords: social assistance, democracy, civil society, social control and ethical-political suffering.

PÁGINAS: 34
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Interdisciplinar
RESUMO:

RESUMO

O objetivo desta dissertação consiste em compreender a participação dos usuários no Conselho Municipal e suas implicações no processo de emancipação do sujeito na gestão da Política Pública de Assistência Social de Maracanaú/CE. Como proposta de qualificação, desenvolvo um primeiro capítulo, apresentando como o discurso oficial justifica a participação do usuário no Conselho de Assistência Social, especificando essa participação no município de Maracanaú/CE (região metropolitana de Fortaleza/CE). Conforme Resolução CNAS n°11/2015, usuários são cidadãos, sujeitos de direitos e coletivos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos social e pessoal, que acessam os serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda no âmbito da Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Analiso como a participação do usuário, enquanto segmento da sociedade civil organizada, se delineia a partir dos marcos legais: desde a concepção da Assistência Social como política pública na Constituição Federal Brasileira de 1988 até a atualidade. Situo como a participação deste usuário no gerenciamento da política pública de Assistência Social é concebida na legislação federal e municipal, assim como também em fontes documentais do município de Maracanaú e em pesquisa bibliográfica. Destaca-se nesta discussão os conceitos de assistência social, democracia, participação, sociedade civil, controle social e sofrimento ético-político. Considero que a participação do usuário-cidadão está configurada na legislação que rege a Assistência como condição estruturante de gestão desta política pública que leva para a instância deliberativa uma vivência diferente da que levam os demais representantes, por estarem num contexto de sofrimento ético-político. O entendimento é de que a política de Assistência Social não se constitui sem a participação ativa do seu público finalístico, o qual, ao participar das instâncias deliberativas (Conselhos e Conferências), estaria influenciando no seu planejamento, implementação, monitoramento e avaliação. Portanto, compreender a participação dos usuários no Conselho Municipal e suas implicações que se convertem em ação política no âmbito da gestão da Política Pública de Assistência Social de Maracanaú/CE envolve relações de poder e se faz instigante, tendo em vista o lugar social deste usuário.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2079646 - CARLOS HENRIQUE LOPES PINHEIRO
Presidente - 1043606 - JOSÉ WEYNE DE FREITAS SOUSA
Externo à Instituição - ZULMIRA AUREA CRUZ BOMFIM - UFC