O SELO ESCOLA ANTIRRACISTA NO CEARÁ: SENTIDOS, ALCANCES E LIMITES DE UMA POLÍTICA EDUCACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO.
Educação antirracista; Ceará; Equidade racial; Selo Escola Antirracista; Política pública.
O presente estudo investiga sentidos, alcances e limites do Selo Escola Antirracista enquanto política pública educacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC-CE). O Selo busca reconhecer e certificar práticas pedagógicas escolares alinhadas à equidade racial, por meio de critérios avaliativos definidos em edital desde 2023. Esta pesquisa analisou como o Selo tem sido apropriado e implementado pelas escolas da rede estadual do Ceará, considerando os desafios enfrentados e os sentidos atribuídos à política pelos sujeitos escolares. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, integrada por dados quantitativos complementares - como taxas de adesão e o perfil étnico-racial das comunidades escolares. Utilizou-se o estudo de caso múltiplo como procedimento metodológico para a investigação comparativa de três escolas da rede estadual do Ceará, situadas em diferentes Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (CREDEs): Escola A (CREDE 1), Escola B (CREDE 3) e Escola C (CREDE 9). As técnicas de coleta de dados incluíram análise documental, observações e entrevistas. A análise dos dados foi orientada pela técnica de análise de conteúdo. O referencial teórico combina os estudos acerca de políticas públicas críticas (Ball, 1994), justiça social (Fraser, 1997), racismo estrutural (Almeida, 2019), branquitude (Diangelo, 2020; Bento, 2022) e Educação para as Relações Étnico-Raciais (Gomes (2012), além de trazer contribuições do pensamento pós-colonial de Fanon (2008). Os resultados indicam que, embora o Selo amplie a visibilidade das práticas antirracistas e ofereça um espaço simbólico de reconhecimento, sua implementação evidencia desigualdades territoriais, lacunas formativas e limitações estruturais. Observa-se ainda que, em diversos contextos escolares, a adesão à política tende a ocorrer de forma pontual, muitas vezes orientada pela conformidade administrativa, em detrimento de um engajamento políticopedagógico mais consistente. A pesquisa contribui para o debate referente aos limites das políticas públicas de reconhecimento no campo educacional, ao indicar que a efetivação de uma educação antirracista exige não apenas iniciativas de valorização simbólica, mas também compromisso político e ações estruturais voltadas ao enfrentamento do racismo que atravessa e organiza a escola pública.